A reforma tributária chega ao patrimônio por três portas ao mesmo tempo

Tenho recebido a mesma pergunta de famílias diferentes nas últimas semanas. Ela chega sempre com o mesmo tom, de quem desconfia que exagerei. “Rafael, é para tanto assim?” É. E resolvi escrever a resposta de uma vez, porque o assunto é grande demais para caber numa conversa de corredor.

A reforma tributária não chega ao patrimônio por uma porta só. Ela chega por três, ao mesmo tempo: a herança e a doação, a renda, e a transparência do que você tem. E o detalhe que quase ninguém está olhando é justamente esse: as três se mexem juntas. Quem trata cada uma isolada perde a foto inteira, e é na foto inteira que mora o risco de verdade.

Primeira porta: a transmissão ficou mais cara

O imposto sobre herança e doação, o ITCMD, passa a ser progressivo. Onde a alíquota era fixa e baixa, ela agora cresce conforme o valor transmitido. Na prática, patrimônios maiores pagam proporcionalmente mais do que pagavam para passar à próxima geração.

Isso muda a conta da sucessão de forma silenciosa. Estruturas que faziam sentido com a alíquota antiga podem custar bem mais caro hoje, e a diferença aparece exatamente no pior momento, quando a família já está lidando com uma perda e sem espaço para planejar.

O erro caro não é pagar mais imposto. É descobrir tarde que dava para ter estruturado antes, com calma.

Segunda porta: a renda que era isenta

A tributação de lucros e dividendos deixou de ser hipótese de debate e virou realidade a ser calculada. Para quem organizou a vida através de uma holding e retirava resultado de forma isenta, a equação mudou.

Não se trata de a holding ter deixado de fazer sentido. Ela continua sendo um dos instrumentos mais sólidos de organização patrimonial. O ponto é que a forma de retirar, o momento e a estrutura de distribuição precisam ser revistos à luz da regra nova, senão você paga mais do que precisaria por pura falta de desenho.

Terceira porta: agora o fisco enxerga tudo

Esta é a porta que amarra as outras duas. O Cadastro Imobiliário Brasileiro e a integração de dados criam uma transparência patrimonial que não existia. Cada imóvel ganha um número único, cartórios passam a alimentar o sistema, e as informações são cruzadas automaticamente com a declaração de Imposto de Renda e com movimentações financeiras.

O que isso significa na prática é simples e definitivo: herança, doação e renda deixam de ser assuntos que você trata em separado, cada um no seu tempo. Eles passam a ser lidos juntos, pela mesma máquina, ao mesmo tempo. A foto inteira, que antes só você via, agora o fisco também vê.

O que eu faria agora

Não é sobre correr para uma manobra de última hora. Estrutura montada às pressas, no fim do prazo, costuma custar mais do que economiza e ainda chama atenção. O valor está no oposto disso: decidir com tempo.

O que faz diferença é ter clareza sobre três números, antes de a janela fechar. Quanto do seu patrimônio passaria hoje, numa sucessão, pela regra nova. Quanto da sua renda muda de tratamento com a tributação de lucros e dividendos. E quanto dessa conta inteira diminui com uma reorganização feita com calma, dentro do prazo que ainda existe.

Famílias que fazem essa conta agora decidem com serenidade. As que deixam para depois decidem sob pressão, e pressão é o pior conselheiro patrimonial que existe.

Na MAM, esse retrato é o nosso Diagnóstico de Economia Real: uma análise honesta do seu patrimônio diante da regra nova, sem discurso de venda. A decisão continua sendo sua. Mas ela precisa ser tomada com a foto inteira na mesa, e com tempo.