Sucessão Patrimonial: o custo de não decidir a tempo

Economia Real

Conheço uma família que perdeu o pai de um câncer rápido. Empresa boa, mais de trinta anos de mercado, três filhos. Ele sempre soube que precisava organizar a sucessão, e sempre teve algo mais urgente na frente. Quando faltou, não havia holding, não havia acordo, não havia nada por escrito. O banco congelou as contas da empresa até definir o espólio. Um contrato grande, que dependia de uma assinatura que só ele podia dar, foi para o concorrente. Os três filhos, que se davam bem, hoje falam por advogados sobre um imóvel que ninguém quer vender e ninguém quer manter.

Nada disso foi por causa de imposto. O imposto foi o menor dos problemas. O que quebrou aquela família foi uma decisão que nunca foi tomada, adiada por anos porque nunca tinha prazo. E foi essa cena, mais do que qualquer alíquota nova, que me fez escrever esta análise.

Nas últimas semanas escrevi bastante sobre o que a reforma muda na conta do imposto. Agora quero falar do passo que quase todo mundo trava: entender que a conta subiu é fácil. Decidir o que fazer é o que separa quem atravessa bem os próximos anos de quem atravessa como aquela família.

Existe um custo de não decidir, e ele é invisível até o dia em que deixa de ser. Ele não está na alíquota. Está no tempo que passa enquanto a estrutura continua a mesma, e nas opções que se fecham uma a uma, em silêncio, enquanto a janela atual ainda está aberta.

Capítulo 1: O imposto é o gatilho, o problema é outro

O imposto trouxe o assunto para a mesa, e isso é bom. Mas ele é a menor parte do que está em jogo. A maior parte já estava lá antes de qualquer reforma, adiada porque não tinha urgência.

Uma empresa sem acordo de sócios. Um patrimônio inteiro no nome de uma pessoa. Filhos que vão herdar juntos sem nunca terem conversado sobre como decidem juntos. Um imóvel que rende e herdeiros que discordam do que fazer com ele. Nada disso é problema de tributo. É problema de estrutura, e a reforma só acendeu a luz sobre o que já estava no escuro.

Quem enxerga a reforma como uma conta maior resolve a conta e deixa o resto como estava. Quem a enxerga como o empurrão que faltava resolve a estrutura inteira, e o imposto vira consequência.

Capítulo 2: O que a demora cobra, sem emitir boleto

O custo de adiar tem três formas, e nenhuma vem com aviso.

A primeira é a janela. As transmissões organizadas dentro das regras de hoje correm sob a régua de hoje. Cada mês que passa é um mês a menos para estruturar com calma, sob a lei que você conhece, em vez de decidir no fim sob uma que ainda está se definindo.

A segunda é a opção que some, e foi ela que fechou as contas daquela família. Holding, acordo de sócios, doação com reserva de usufruto, tudo isso é simples de montar enquanto todos os envolvidos estão vivos, lúcidos e conversando. Vira difícil ou impossível quando um desses três deixa de ser verdade. Planejamento em vida se resolve numa mesa de reunião. Inventário se arrasta anos num fórum, e trava o patrimônio inteiro no caminho.

A terceira é a estrutura montada no susto. Feita no último mês do prazo, ela custa mais do que economiza, acende sinal amarelo no fisco e quase sempre precisa ser refeita depois. Correr no patrimônio não é economizar, é pagar caro achando que se está sendo esperto.

Planejar em vida é uma escolha barata que se toma com calma. Inventário é uma conta cara que se paga no escuro. Entre uma coisa e outra existe só o tempo que se leva para decidir.

Capítulo 3: O que eu faria, e a ordem que faria

Não começa pela estrutura. Começa por três perguntas que quase ninguém para para responder com honestidade.

Se algo me acontecesse amanhã, o meu patrimônio passaria para quem eu quero, do jeito que eu quero, sem que a minha família brigasse? Os meus sócios e os meus filhos sabem, por escrito, como as decisões serão tomadas quando eu não estiver na mesa? A estrutura que eu tenho hoje foi desenhada de propósito, ou foi só se acumulando ao longo dos anos?

Quem responde “não sei” para qualquer uma das três não tem um problema de imposto. Tem um problema de governança, e é esse que se resolve primeiro. A holding, o acordo de sócios, o veículo por tipo de ativo são ferramentas. Só funcionam depois que as três perguntas têm resposta clara.

• Primeiro a governança: quem decide o quê, como, e o que acontece quando alguém sai da mesa. É o alicerce, e o mais adiado.
• Depois a estrutura: holding e veículos desenhados sob medida para a governança que você definiu, em vez de copiados de um modelo genérico.
• Por último a otimização fiscal: ela vem de brinde quando a estrutura está bem feita, e some quando você tenta persegui-la primeiro.

A maioria faz na ordem inversa. Corre atrás da economia de imposto, monta uma holding depressa para consegui-la, e nunca toca na governança. Anos depois, a economia veio e a família continua sem saber como vai decidir junta. O imposto foi resolvido. O que quebra empresa, não.

Escrevi este texto porque passei semanas falando do que muda na conta, e faltava dizer a parte que mais importa: a conta é o começo da conversa, e o pai daquela família também achava que tinha tempo.

Se você quiser responder as três perguntas do Capítulo 3 comigo, com calma e sem discurso de venda, é só responder este e-mail. A gente olha a sua estrutura, você entende onde está, e a decisão continua inteira sua.