Gestão Patrimonial: Por Que Tributar Fortunas Ameaça UHNW

Internacionalização

A Farsa da Tributação de Grandes Fortunas: O inimigo agora é outro.

Rafael Bastos

Rafael Bastos é CEO da MAM Trust & Equity e atua há mais de 21 anos na estruturação e proteção de grandes patrimônios. Especialista em sucessão, governança e internacionalização, conduz decisões estratégicas com discrição, rigor técnico e visão de continuidade.

Estamos testemunhando, mais uma vez, a tentativa de implementar uma das políticas econômicas mais destrutivas e comprovadamente fracassadas da história recente: a tributação sobre grandes fortunas. Apresentada sob o manto sedutor da “justiça social”, esta proposta representa, na verdade, um ataque frontal não apenas aos detentores de patrimônio, mas a todos os brasileiros que dependem de uma economia dinâmica e geradora de oportunidades.

Como multifamily office que acompanha de perto os impactos de políticas fiscais sobre o desenvolvimento econômico, sentimos a obrigação de expor a realidade por trás desta narrativa enganosa que, infelizmente, tem encontrado terreno fértil no debate público atual.

É simplesmente inaceitável que, em pleno século XXI, ainda se propague a ideia de que o Brasil tributa pouco. Nosso país ostenta a maior carga tributária da América Latina, de aproximadamente 33% do PIB, superando significativamente a média regional de 23%. Para colocar em perspectiva: pagamos mais impostos que Chile, Colômbia e México, países que têm apresentado desenvolvimento econômico e social consistentemente superior ao nosso nas últimas décadas.

A recente reforma tributária, longe de aliviar este fardo, instituiu um dos mais elevados impostos sobre consumo do mundo. E agora, como se não bastasse, surgem propostas para taxar ainda mais aqueles que geram empregos e investimentos no país.

A pergunta que ninguém parece fazer é: onde está indo todo esse dinheiro?

Dados do Tesouro Nacional revelam que, mesmo com arrecadação crescente, os indicadores de qualidade de serviços públicos permanecem estagnados ou em declínio. Enquanto isso, o Brasil mantém uma das maiores disparidades do mundo entre salários do setor público e privado. Segundo o IPEA, servidores federais recebem, em média, 96% mais que trabalhadores do setor privado com qualificações equivalentes.

É revoltante que, diante deste cenário, a solução proposta seja extrair ainda mais recursos do setor produtivo, ao invés de enfrentar os verdadeiros problemas: o inchaço da máquina pública, os privilégios injustificáveis e a ineficiência crônica na gestão dos recursos já abundantes.

Uma das estratégias mais perniciosas deste debate é a tentativa deliberada de dividir a sociedade entre “ricos” e “pobres”, como se fossem grupos antagônicos com interesses irreconciliáveis. Esta narrativa não apenas distorce a realidade econômica, mas também envenena o tecido social com ressentimento e inveja, sentimentos que nunca construíram uma nação próspera.

A verdade inconveniente é que todos os brasileiros, independentemente de sua renda, dependem de uma economia vibrante e geradora de oportunidades. O trabalhador que busca um emprego melhor, o jovem que sonha em empreender, a família que deseja educação de qualidade para seus filhos, todos estes aspiram a uma mobilidade social que só existe em economias dinâmicas e com segurança jurídica.

Quando um empresário decide investir milhões de reais em uma nova fábrica, quem realmente se beneficia? Os empregos diretos e indiretos gerados, os fornecedores locais contratados, os impostos pagos que financiam serviços públicos, tudo isso beneficia precisamente aqueles que supostamente estariam sendo “defendidos” por políticas confiscatórias.

É profundamente desonesto sugerir que existe um conflito natural entre empregadores e empregados. Pergunte-se: quem faz mais por um trabalhador? O empresário que cria seu emprego, paga seu salário, oferece plano de saúde, vale-alimentação e oportunidades de crescimento? Ou o Estado que consome quase metade deste salário em impostos e entrega serviços públicos precários em retorno?

A proposta de tributação sobre grandes fortunas, embora vendida como medida que afetaria apenas uma pequena elite, na realidade desencadeia uma cascata de consequências negativas que atingem toda a sociedade:

1. Fuga de capital e talentos: O Brasil já enfrenta uma onda preocupante de emigração de empresários e profissionais qualificados. Em 2023, mais de 15.000 brasileiros de alta renda transferiram residência fiscal para outros países, um recorde histórico. Cada um destes indivíduos leva consigo não apenas seu patrimônio, mas também seu potencial de gerar empregos e investimentos no Brasil.

2. Colapso do investimento: Com uma das menores taxas de investimento do mundo (15% do PIB), o Brasil já sofre com infraestrutura deficiente e baixa produtividade. A tributação adicional sobre o capital reduzirá ainda mais os recursos disponíveis para investimentos produtivos, condenando o país a um crescimento medíocre por décadas.

3. Empobrecimento generalizado: Quando o investimento cai, os empregos desaparecem. Quando os empregos desaparecem, os salários caem. Quando os salários caem, o consumo diminui. É um ciclo vicioso que afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis, exatamente aqueles que os defensores destas políticas alegam querer proteger.

4. Deterioração dos serviços públicos: Com menos atividade econômica, a arrecadação total inevitavelmente cai. O resultado? Menos recursos para saúde, educação e segurança pública. Novamente, quem mais sofre são justamente os que dependem exclusivamente destes serviços.

A experiência internacional é cristalina. Na França, o “Impôt de Solidarité sur la Fortune” resultou na emigração de mais de 42.000 milionários entre 2000 e 2014. O economista Eric Pichet estimou que, para cada euro arrecadado com este imposto, o país perdeu dois euros em outras receitas tributárias. O resultado foi tão desastroso que até mesmo o presidente socialista François Hollande acabou por revogá-lo.

No Reino Unido, projeções indicam que 2025 será o ano com maior emigração de indivíduos de alta renda da história do país, motivada por alterações na política tributária. Esta saída representará perda estimada de £3,5 bilhões em arrecadação anual, recursos que poderiam financiar hospitais e escolas.

É simplesmente inacreditável que, diante de tantas evidências, ainda se insista em políticas que já provaram ser catastróficas onde foram implementadas.

Para aqueles com inclinações políticas à esquerda, que genuinamente se preocupam com justiça social e redução de desigualdades, provoco uma reflexão pragmática: olhem para os resultados reais, não para as intenções declaradas destas políticas.

Os países que mais reduziram a pobreza nas últimas décadas não foram aqueles que adotaram políticas confiscatórias, mas sim os que criaram ambientes favoráveis ao empreendedorismo e à inovação. China, Índia, Coreia do Sul, Singapura, nações com histórias e sistemas políticos radicalmente diferentes, compartilham esta característica comum.

Mesmo na Europa, berço do estado de bem-estar social, os países mais bem-sucedidos em combinar prosperidade econômica com proteção social (como Suécia, Dinamarca e Finlândia) abandonaram há décadas as políticas de tributação excessiva sobre o capital. Estes países compreenderam que, para financiar políticas sociais generosas, é necessário primeiro gerar riqueza, e isso só acontece com um setor privado dinâmico e inovador.

A verdadeira divisão não é entre ricos e pobres, esquerda e direita, empresários e trabalhadores. A verdadeira divisão é entre:

• Aqueles que produzem riqueza (trabalhadores, empresários, empreendedores) vs. Aqueles que apenas a consomem (burocracia estatal improdutiva)

• Políticas que geram prosperidade vs. Políticas que geram estagnação

• Visão de longo prazo vs. Oportunismo eleitoreiro de curto prazo

Se o objetivo genuíno é construir um Brasil mais próspero e justo, existem alternativas infinitamente mais eficazes que a tributação confiscatória:

1. Reforma administrativa séria: Eliminar privilégios injustificáveis no setor público, alinhar salários com o mercado privado e implementar avaliação de desempenho rigorosa geraria economias bilionárias sem prejudicar serviços essenciais.

2. Desburocratização radical: O Brasil ocupa a 124ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios do Banco Mundial. Cada barreira burocrática eliminada significa mais empregos e oportunidades, especialmente para pequenos empreendedores.

3. Educação de qualidade: O verdadeiro motor de mobilidade social é uma educação que prepare jovens para os desafios do século XXI. Países como Estônia e Singapura demonstram que é possível transformar sistemas educacionais em uma geração.

4. Segurança jurídica: Investidores, sejam nacionais ou estrangeiros, precisam de previsibilidade. Um ambiente onde as regras mudam constantemente afugenta o capital produtivo e favorece apenas especuladores.

É profundamente frustrante que, em vez de discutirmos estas reformas estruturais, estejamos debatendo políticas que já fracassaram repetidamente ao redor do mundo.

Diante deste cenário desafiador, investidores e famílias de alto patrimônio precisam adotar uma postura proativa:

1. Diversificação geográfica: A alocação de parte do patrimônio em jurisdições com maior estabilidade jurídica e tributária tornou-se uma necessidade em um mundo onde o capital é móvel.

2. Estruturas patrimoniais sólidas: A utilização de holdings, fundos de investimento e outras estruturas legalmente reconhecidas torna-se essencial para navegação em um ambiente de crescente hostilidade ao capital produtivo.

3. Planejamento sucessório antecipado: Em tempos de incerteza, garantir a transmissão eficiente e segura do patrimônio para as próximas gerações torna-se ainda mais crítico.

4. Investimento com impacto social: Paradoxalmente, o direcionamento de recursos para investimentos com impacto social positivo pode representar não apenas uma contribuição genuína para o desenvolvimento, mas também uma estratégia de proteção em ambientes politicamente voláteis.

Como multifamily office, nossa missão vai além da preservação de patrimônio, inclui também contribuir para um debate econômico mais racional e baseado em evidências. Acreditamos que todos os brasileiros, independentemente de sua posição no espectro político ou econômico, compartilham o desejo de um país mais próspero e justo.

O caminho para este futuro, no entanto, não passa por políticas que dividem a sociedade e sufocam justamente aqueles que têm o potencial de gerar riqueza e oportunidades. Passa, sim, por um ambiente que valorize o mérito, recompense a inovação e permita que cada brasileiro realize seu pleno potencial.

**Este artigo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento ou assessoria tributária. **