O inimigo agora é outro.

Estamos testemunhando, mais uma vez, a tentativa de implementar uma das políticas econômicas mais destrutivas e comprovadamente fracassadas da história recente: a tributação sobre grandes fortunas. Apresentada sob o manto sedutor da “justiça social”, esta proposta representa, na verdade, um ataque frontal não apenas aos detentores de patrimônio, mas a todos os brasileiros que dependem de uma economia dinâmica e geradora de oportunidades.

Como multifamily office que acompanha de perto os impactos de políticas fiscais sobre o desenvolvimento econômico, sentimos a obrigação de expor a realidade por trás desta narrativa enganosa que, infelizmente, tem encontrado terreno fértil no debate público atual.

A Falácia do “Estado sem Recursos”

É simplesmente inaceitável que, em pleno século XXI, ainda se propague a ideia de que o Brasil tributa pouco. Nosso país ostenta a maior carga tributária da América Latina – aproximadamente 33% do PIB – superando significativamente a média regional de 23%. Para colocar em perspectiva: pagamos mais impostos que Chile, Colômbia e México, países que têm apresentado desenvolvimento econômico e social consistentemente superior ao nosso nas últimas décadas.

A recente reforma tributária, longe de aliviar este fardo, instituiu um dos mais elevados impostos sobre consumo do mundo. E agora, como se não bastasse, surgem propostas para taxar ainda mais aqueles que geram empregos e investimentos no país.

A pergunta que ninguém parece fazer é: onde está indo todo esse dinheiro?

Dados do Tesouro Nacional revelam que, mesmo com arrecadação crescente, os indicadores de qualidade de serviços públicos permanecem estagnados ou em declínio. Enquanto isso, o Brasil mantém uma das maiores disparidades do mundo entre salários do setor público e privado. Segundo o IPEA, servidores federais recebem, em média, 96% mais que trabalhadores do setor privado com qualificações equivalentes.

É revoltante que, diante deste cenário, a solução proposta seja extrair ainda mais recursos do setor produtivo, ao invés de enfrentar os verdadeiros problemas: o inchaço da máquina pública, os privilégios injustificáveis e a ineficiência crônica na gestão dos recursos já abundantes.

A Falsa Guerra de Classes: Todos Estamos no Mesmo Barco

Uma das estratégias mais perniciosas deste debate é a tentativa deliberada de dividir a sociedade entre “ricos” e “pobres”, como se fossem grupos antagônicos com interesses irreconciliáveis. Esta narrativa não apenas distorce a realidade econômica, mas também envenena o tecido social com ressentimento e inveja – sentimentos que nunca construíram uma nação próspera.

A verdade inconveniente é que todos os brasileiros, independentemente de sua renda, dependem de uma economia vibrante e geradora de oportunidades. O trabalhador que busca um emprego melhor, o jovem que sonha em empreender, a família que deseja educação de qualidade para seus filhos – todos estes aspiram a uma mobilidade social que só existe em economias dinâmicas e com segurança jurídica.

Quando um empresário decide investir R$ 10 milhões em uma nova fábrica, quem realmente se beneficia? Os empregos diretos e indiretos gerados, os fornecedores locais contratados, os impostos pagos que financiam serviços públicos – tudo isso beneficia precisamente aqueles que supostamente estariam sendo “defendidos” por políticas confiscatórias.

É profundamente desonesto sugerir que existe um conflito natural entre empregadores e empregados. Pergunte-se: quem faz mais por um trabalhador? O empresário que cria seu emprego, paga seu salário, oferece plano de saúde, vale-alimentação e oportunidades de crescimento? Ou o Estado que consome quase metade deste salário em impostos e entrega serviços públicos precários em retorno?

O Efeito Devastador para TODOS os Brasileiros

A proposta de tributação sobre grandes fortunas, embora vendida como medida que afetaria apenas uma pequena elite, na realidade desencadeia uma cascata de consequências negativas que atingem toda a sociedade:

1. Fuga de capital e talentos: O Brasil já enfrenta uma onda preocupante de emigração de empresários e profissionais qualificados. Em 2023, mais de 15.000 brasileiros de alta renda transferiram residência fiscal para outros países – um recorde histórico. Cada um destes indivíduos leva consigo não apenas seu patrimônio, mas também seu potencial de gerar empregos e investimentos no Brasil.

2. Colapso do investimento: Com uma das menores taxas de investimento do mundo (15% do PIB), o Brasil já sofre com infraestrutura deficiente e baixa produtividade. A tributação adicional sobre o capital reduzirá ainda mais os recursos disponíveis para investimentos produtivos, condenando o país a um crescimento medíocre por décadas.

3. Empobrecimento generalizado: Quando o investimento cai, os empregos desaparecem. Quando os empregos desaparecem, os salários caem. Quando os salários caem, o consumo diminui. É um ciclo vicioso que afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis – exatamente aqueles que os defensores destas políticas alegam querer proteger.

4. Deterioração dos serviços públicos: Com menos atividade econômica, a arrecadação total inevitavelmente cai. O resultado? Menos recursos para saúde, educação e segurança pública. Novamente, quem mais sofre são justamente os que dependem exclusivamente destes serviços.

A experiência internacional é cristalina. Na França, o “Impôt de Solidarité sur la Fortune” resultou na emigração de mais de 42.000 milionários entre 2000 e 2014. O economista Eric Pichet estimou que, para cada euro arrecadado com este imposto, o país perdeu dois euros em outras receitas tributárias. O resultado foi tão desastroso que até mesmo o presidente socialista François Hollande acabou por revogá-lo.

No Reino Unido, projeções indicam que 2025 será o ano com maior emigração de indivíduos de alta renda da história do país, motivada por alterações na política tributária. Esta saída representará perda estimada de £3,5 bilhões em arrecadação anual – recursos que poderiam financiar hospitais e escolas.

É simplesmente inacreditável que, diante de tantas evidências, ainda se insista em políticas que já provaram ser catastróficas onde foram implementadas.

Um Apelo à Razão: Para Além das Ideologias

Para aqueles com inclinações políticas à esquerda, que genuinamente se preocupam com justiça social e redução de desigualdades, provoco uma reflexão pragmática: olhem para os resultados reais, não para as intenções declaradas destas políticas.

Os países que mais reduziram a pobreza nas últimas décadas não foram aqueles que adotaram políticas confiscatórias, mas sim os que criaram ambientes favoráveis ao empreendedorismo e à inovação. China, Índia, Coreia do Sul, Singapura – nações com histórias e sistemas políticos radicalmente diferentes – compartilham esta característica comum.

Mesmo na Europa, berço do estado de bem-estar social, os países mais bem-sucedidos em combinar prosperidade econômica com proteção social (como Suécia, Dinamarca e Finlândia) abandonaram há décadas as políticas de tributação excessiva sobre o capital. Estes países compreenderam que, para financiar políticas sociais generosas, é necessário primeiro gerar riqueza – e isso só acontece com um setor privado dinâmico e inovador.

A verdadeira divisão não é entre ricos e pobres, esquerda e direita, empresários e trabalhadores. A verdadeira divisão é entre:

• Aqueles que produzem riqueza (trabalhadores, empresários, empreendedores) vs. Aqueles que apenas a consomem (burocracia estatal improdutiva)

• Políticas que geram prosperidade vs. Políticas que geram estagnação

• Visão de longo prazo vs. Oportunismo eleitoreiro de curto prazo

O Caminho para uma Prosperidade Compartilhada

Se o objetivo genuíno é construir um Brasil mais próspero e justo, existem alternativas infinitamente mais eficazes que a tributação confiscatória:

1. Reforma administrativa séria: Eliminar privilégios injustificáveis no setor público, alinhar salários com o mercado privado e implementar avaliação de desempenho rigorosa geraria economias bilionárias sem prejudicar serviços essenciais.

2. Desburocratização radical: O Brasil ocupa a 124ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios do Banco Mundial. Cada barreira burocrática eliminada significa mais empregos e oportunidades, especialmente para pequenos empreendedores.

3. Educação de qualidade: O verdadeiro motor de mobilidade social é uma educação que prepare jovens para os desafios do século XXI. Países como Estônia e Singapura demonstram que é possível transformar sistemas educacionais em uma geração.

4. Segurança jurídica: Investidores, sejam nacionais ou estrangeiros, precisam de previsibilidade. Um ambiente onde as regras mudam constantemente afugenta o capital produtivo e favorece apenas especuladores.

É profundamente frustrante que, em vez de discutirmos estas reformas estruturais, estejamos debatendo políticas que já fracassaram repetidamente ao redor do mundo.

Implicações para Investidores e Famílias de Alto Patrimônio

Diante deste cenário desafiador, investidores e famílias de alto patrimônio precisam adotar uma postura proativa:

1. Diversificação geográfica: A alocação de parte do patrimônio em jurisdições com maior estabilidade jurídica e tributária não é apenas uma estratégia de proteção – é uma necessidade em um mundo onde o capital é cada vez mais móvel.

2. Estruturas patrimoniais robustas: A utilização de holdings, fundos de investimento e outras estruturas legalmente reconhecidas torna-se essencial para navegação em um ambiente de crescente hostilidade ao capital produtivo.

3. Planejamento sucessório antecipado: Em tempos de incerteza, garantir a transmissão eficiente e segura do patrimônio para as próximas gerações torna-se ainda mais crítico.

4. Investimento com impacto social: Paradoxalmente, o direcionamento de recursos para investimentos com impacto social positivo pode representar não apenas uma contribuição genuína para o desenvolvimento, mas também uma estratégia de proteção em ambientes politicamente voláteis.

Como multifamily office, nossa missão vai além da preservação de patrimônio – inclui também contribuir para um debate econômico mais racional e baseado em evidências. Acreditamos que todos os brasileiros, independentemente de sua posição no espectro político ou econômico, compartilham o desejo de um país mais próspero e justo.

O caminho para este futuro, no entanto, não passa por políticas que dividem a sociedade e sufocam justamente aqueles que têm o potencial de gerar riqueza e oportunidades. Passa, sim, por um ambiente que valorize o mérito, recompense a inovação e permita que cada brasileiro realize seu pleno potencial.

— Este artigo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento ou assessoria tributária.